Você sente dor lombar que irradia para a perna? Esse quadro pode estar classificado pela CID M54.4 (lombalgia ciática). A boa notícia é que a legislação previdenciária garante ajuda financeira para quem fica temporária ou definitivamente incapaz de trabalhar.Neste artigo, você vai ver – em linguagem acessível – quais benefícios existem, como juntar provas médicas. […]
🚗 Comprei um veículo mas o proprietário faleceu antes da transferência. E agora? Muitas pessoas passam por essa situação: compram um veículo, mas, antes de fazer a transferência junto ao Detran, o vendedor falece.E aí surge a dúvida: é preciso incluir o carro no inventário para regularizar a transferência? A resposta é: nem sempre! 🔎
Transferência de Veículo Leia Mais »
💰 ITBI: Quando e Como Pedir a Restituição do Imposto Imobiliário O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é cobrado na compra e venda de imóveis. Porém, muitas prefeituras realizam o cálculo de forma incompatível com decisões judiciais, causando prejuízos aos contribuintes. 📅 Dica Importante 👉 Caso o imposto tenha sido pago indevidamente ou
ITBI – Base de Cálculo Leia Mais »
Mesmo sem concurso, professores contratados temporariamente pela Administração Pública têm direitos previdenciários assegurados pela Constituição Federal. Isso vale inclusive para quem ocupa cargo em comissão. ⚖️ O que diz a Constituição?A vinculação desses servidores é obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — ainda que o contrato não mencione expressamente essa obrigação. Ou seja:
Professor (a) contratado Leia Mais »
Recentemente, obtivemos uma importante vitória judicial: o reconhecimento do exercício de fato das funções pedagógicas inerentes ao magistério, mesmo quando desempenhadas por profissionais sob a nomenclatura de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) ou até mesmo “pajem”. ✅ Esses profissionais, por muito tempo, foram indevidamente desconsiderados como professores, apesar de atuarem diretamente com crianças em atividades
Tempo de creche e magistério Leia Mais »
📌 Abono de Permanência: deve integrar a base de cálculo das verbas salariais Embora o abono de permanência não se incorpore à aposentadoria, ele possui natureza remuneratória e compõe a remuneração do servidor enquanto ele permanece em atividade. Prova disso é a incidência de imposto de renda sobre a verba. Já existem muitas decisões reconhecendo
Base de Cálculo: Erros Comuns Leia Mais »
Foi multado injustamente? Saiba quando o auto de infração de trânsito (AIT) pode ser ilegal — e o que fazer. Você recebeu uma multa de trânsito e achou que algo estava errado? Saiba que muitos autos de infração são lavrados de forma irregular, sem cumprir os requisitos legais obrigatórios, e por isso podem ser anulados.
Infração de Trânsito Leia Mais »
🏠 Por que regularizar o seu imóvel? Regularizar um imóvel é essencial para garantir segurança jurídica, valorizar o patrimônio e assegurar o pleno exercício do direito de propriedade.É o passo decisivo para quem deseja construir, vender, alugar ou financiar com tranquilidade. 🎯 Principais benefícios da regularização 🏗️ Obtenção de alvarás e autorizações (construção, funcionamento etc.)📄
Regularização de imóveis Leia Mais »