Artigos e Notícias Legais

O Direito explicado com foco no que realmente importa no dia a dia das pessoas

Direito Previdenciário

Ressarcimento das cotas antigas do PIS/Pasep

Saiba como pedir o ressarcimento das cotas antigas do PIS/Pasep, qual é o prazo, onde consultar e quando cabe alvará judicial.

Março 2026
9 min
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Direito Previdenciário

Aposentadoria do professor no RGPS

Saiba como funciona a aposentadoria do professor no RGPS, com regras antes e depois da Reforma da Previdência, transições e cálculo do benefício.

Março 2026
10 min
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Trânsito

Transferência de veículo com proprietário falecido

Nem todo veículo comprado antes da morte do proprietário precisa entrar em inventário. Veja quando pode haver regularização judicial da transferência.

Março 2026
7 min
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Tributário

Restituição de ITBI por base de cálculo indevida

A cobrança do ITBI pode ser discutida quando a base de cálculo é indevida. Entenda quando cabe restituição e como estruturar o pedido.

Março 2026
9 min
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Direito Previdenciário

Professor contratado e seus direitos previdenciários

Professor contratado ou temporário pode ter direitos previdenciários reconhecidos, inclusive para aposentadoria, averbação de tempo e revisão de benefício.

Março 2026
8 min
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Direito Previdenciário

Lei 15.326/2026 e aposentadoria: o que muda no magistério da educação infantil

Entenda como a Lei 15.326/2026 pode impactar o enquadramento no magistério e a aposentadoria de profissionais da educação infantil.

Março 2026
8 min
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Trânsito

Auto de infração de trânsito ilegal

Erros no auto de infração, indicação imprecisa do local e problemas com radar podem tornar a multa de trânsito irregular. Veja quando isso pode ser questionado.

Março 2026
8 min
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Imobiliário

Regularização de imóveis

A regularização de imóveis é essencial para garantir segurança jurídica, valorizar o patrimônio e facilitar venda, locação, financiamento e averbação de construção.

Março 2026
10 min
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