COUTINHO ADVOGADO

LEGAL SOLUTIONS AND INVESTMENT

Objetivo da Regularização do Imóvel

Regularizar um imóvel é essencial para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e o pleno exercício dos direitos de propriedade. Trata-se de um passo fundamental para quem deseja construir, vender, alugar ou financiar com tranquilidade.

Benefícios da Regularização

  • Obtenção de alvarás e autorizações (construção, funcionamento, etc.);
  • Correção de irregularidades documentais ou construtivas que podem gerar multas;
  • Garantia de que o imóvel atende às normas técnicas e de segurança;
  • Possibilidade de financiamento bancário com instituições financeiras;
  • Valorização do imóvel no mercado imobiliário.

Serviços de Regularização Imobiliária

Atuamos diretamente junto à Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e Receita Federal para resolver todas as pendências do seu imóvel.

Prefeitura

  • ✅ Anistia – Lei 17.202/19
  • ✅ Certificado de Regularização
  • ✅ Habite-se (Certificado de Conclusão da Obra)
  • ✅ DTCO – Certidão de Quitação de ISS da Obra
  • ✅ Decadência de ISS da Obra
  • ✅ Impugnação e Retificação do IPTU
  • ✅ REURB

Cartório

  • ✅ Averbação da Construção
  • ✅ Retificação da Matrícula
  • ✅ Desdobro e Unificação de Matrícula
  • ✅ Instituição e Constituição de Condomínios

Receita Federal

  • ✅ CNO – Cadastro Nacional de Obras
  • ✅ CND – Certidão Negativa de Débitos
  • ✅ Aferição da Obra – SERO
  • ✅ INSS da Obra
  • ✅ Decadência de ISS da Obra